Quais as vantagens da arbitragem como meio de resolução de conflitos?

A arbitragem é um procedimento extrajudicial aplicado ao direito patrimonial disponível, ou seja, todo direito que pode se transacionar.

Pela escolha deste meio, as partes elegem um árbitro, que será um terceiro imparcial e expert na área para analisar e julgar os conflitos que podem advir da sua relação.

Para que a arbitragem seja eleita como o meio de resolução de conflitos, deve ser estipulado em comum acordo entre as partes. Deste modo, as partes por escrito expressam através de uma cláusula compromissória a submissão à arbitragem.

No Brasil, a arbitragem é regulamentada pela Lei nº 9.307/1996, posteriormente, alterada pela Lei nº 13.129/2015, que trouxe importantes inovações, como, por exemplo, a sua aplicação à administração pública direta e indireta, com o objetivo também de resolução de conflitos patrimoniais disponíveis.

E quais as vantagens para as partes que a elegem?

Dentre as vantagens da arbitragem pode-se citar o acesso a uma sentença de maneira mais célere, segura, em razão do sigilo e da confiança de que o seu caso será julgado de maneira técnica e precisa. No âmbito empresarial, atua como um meio facilitador, fazendo com que as partes fiquem satisfeitas com a sentença.